A sua privacidade é muito importante para a MARANHÃO BANK. Por isso, temos um forte compromisso com o uso ético, proteção e privacidade de seus dados pessoais. Neste documento, explicamos como coletamos, tratamos e protegemos seus dados pessoais e o objetivo desse tratamento.

Recomendamos que você leia atentamente e, em caso de dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento:
E-mail: [email protected]
Telefone: 4004-2979
WhatsApp: +55 (11) 4004-2979

Recomendamos também que a cada novo acesso, você faça a leitura desta Política, pois ela pode ser alterada ou aprimorada sempre que necessário. Ao aceitar esta Política, você concorda expressamente com as condições apresentadas.

1. Política de Privacidade
A VIRTUAL TECHNOLOGIES INVESTMENTS S.A. (referida como “MARANHÃO BANK”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o número 33.385.003/0001-40, com sede na Rua dos Azuões n° 1, Jardim Renascença, Edifício Office Tower, 4º Andar, Salas 429 a 432, CEP 65.075-060, São Luís, Maranhão, atua como correspondente bancário de instituições financeiras nos termos da Resolução CMN nº 4.935/21 e oferece o aplicativo “Plataforma Maranhão Card” com diversas funcionalidades para os usuários pessoas físicas (referidos como “Usuário(s)” ou “Você”). Esta Política de Privacidade estabelece as regras de obtenção, uso e armazenamento de dados e informações (“Dados”) de pessoas físicas usuárias, coletados pela MARANHÃO BANK e empresas do seu grupo econômico, por quaisquer meios e canais (portal, aplicativo, parceiros, WhatsApp, SAC, Fale Conosco, mídias sociais, cadastros impressos e quaisquer outros canais de atendimento), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

1.1. Aceite e Revogação da Política de Privacidade: O aceite desta Política ocorre ao clicar na opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade” no aplicativo, manifestando seu livre, expresso e inequívoco consentimento às regras estabelecidas. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento, através dos nossos canais de atendimento indicados acima. Esta Política estará disponível no site www.maranhaobank.com.br para consulta. Caso tenha dúvidas ou discordâncias, entre em contato antes de solicitar nossos produtos.

1.2. Veracidade dos Dados: Você é o único responsável pela veracidade e exatidão das informações e dados fornecidos à MARANHÃO BANK. A MARANHÃO BANK não se responsabiliza por dados fornecidos ou inseridos incorretamente, inclusive no caso de informações de terceiros, sujeitando-se a medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Para checar a veracidade dos dados fornecidos, você autoriza a MARANHÃO BANK e seus parceiros a:
– Realizar consultas de contracheque, margem consignável, dados pessoais e informações junto aos sites do órgão público empregador, autarquias, fundações, empresas públicas ou privadas autorizadas a administrar informações.
– Realizar consultas em cadastros públicos e privados, em órgãos de proteção ao crédito, e no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR).
– Realizar consultas em sistemas e mecanismos de checagem antifraude e de crédito.

2. Coleta e Tratamento de Dados e Informações

2.1. Forma de Coleta: Seus dados pessoais são coletados quando você acessa e interage na plataforma MARANHÃO BANK e demais canais, incluindo contatos por telefone, e fornece seus dados pessoais voluntariamente para realização de cadastro, preenchimento de formulários, simulação de valores, análise de crédito, contratação de serviços e operações, solicitação e envio de propostas de cartões, contatos e comunicação através dos canais, entre outras possibilidades.

2.2. Tipos de Dados: A MARANHÃO BANK e seus parceiros podem coletar, dentre outros, os seguintes dados pessoais:
– Nome completo
– Documento de identificação (RG, CNH, etc.)
– CPF
– Nome do pai e da mãe
– Data de nascimento
– Naturalidade e nacionalidade
– E-mail
– Número de telefone celular
– Número de telefone residencial
– Endereço completo
– Comprovante de endereço ou declaração de residência
– Cópia do RG ou CNH
– Biometria facial
– Prova de vida
– Dados da conta bancária
– Renda bruta
– Contracheque
– Profissão
– Declaração de confirmação do órgão empregador
– Som de voz
– Informações complementares obtidas de instituições públicas e privadas, como Banco Central do Brasil, SERASA, Comissão de Valores Mobiliários, entre outros.

2.3. Finalidades: Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
– Confecção de cadastro interno
– Atualização cadastral
– Processo de identificação e autenticação do usuário
– Consulta e checagem de informações e documentos
– Análise de crédito e de risco
– Análise de histórico e perfil para prevenção à lavagem de dinheiro
– Atendimento de dúvidas, registros e reclamações
– Consulta da margem consignável disponível
– Prestação de serviços de fornecimento de cartão
– Emissão e assinatura de título de crédito ou outro meio de garantia disponível
– Avaliação de valores para empréstimo consignado
– Prestação de serviços oferecidos pela MARANHÃO BANK
– Avaliação de propostas anteriores à contratação dos serviços
– Realização de campanhas de marketing específicas
– Mapeamento de necessidades por regiões, perfis ou órgão empregador
– Contato para oferta de novos produtos ou campanhas
– Confecção de relatórios estatísticos
– Resguardo de direitos e obrigações contratuais
– Cumprimento de normas e legislação em vigor
– Aprimoramento e ajustes na plataforma MARANHÃO BANK e demais canais
– Realização de estudos e levantamento de perfis dos usuários
– Compartilhamento dos dados com parceiros para prestação de serviços
– Compartilhamento dos dados com instituições financeiras responsáveis pelo produto/serviço contratado
– Realização de cobranças e envio de notificações judiciais ou extrajudiciais
– Cumprimento de determinação judicial
– Atendimento de requisição de órgão administrativo regulador
– Consultas e utilização de ferramentas antifraude.

2.4. Armazenamento de Dados: Os dados coletados serão armazenados em ambiente digital seguro pela MARANHÃO BANK e seus parceiros. O armazenamento pode ocorrer em servidor próprio ou de empresa terceirizada contratada para essa finalidade. A MARANHÃO BANK toma todas as medidas de segurança, mas não pode garantir a inviolabilidade de sistemas e arquivos digitais por terceiros, não se responsabilizando por acessos não autorizados, exceto em caso de dolo ou culpa comprovada.

2.5. Compartilhamento de Dados: A MARANHÃO BANK pode compartilhar seus dados pessoais com:
– Parceiros de negócios, canais de vendas e correspondentes bancários autorizados
– Prestadores de serviços subcontratados ou contratados diretamente pela MARANHÃO BANK
– Escritórios de advocacia, empresas de cobrança e órgãos de proteção ao crédito
– Empresas de auditoria terceirizadas
– Auditores independentes ou internos contratados
– Autoridades judiciais, delegacias e órgãos administrativos de direito público
– Banco Central do Brasil, PROCON, CVM, Ministério Público, entre outros
– Investidores e acionistas da MARANHÃO BANK ou de empresas do mesmo grupo econômico
– Fundos de investimentos
– Terceiros que adquirirem a CCB emitida por você
– Investidores ou companhias interessadas em adquirir os negócios ou ações da MARANHÃO BANK
– Parceiros e fornecedores para fins de tratamento e armazenamento dos seus dados em nuvem.

2.6. Atividades Registradas: A MARANHÃO BANK pode registrar os acessos realizados por você na plataforma, incluindo:
– Endereço de IP
– Telas acessadas
– Datas e horários de atividades realizadas
– Data e horário de captura de dados
– Áudios e mensagens trocados por SMS, WhatsApp, telefone, chat e outras tecnologias
– Informações enviadas e recebidas por SMS, WhatsApp, telefone, chat, e-mail ou outras tecnologias
– Dados sobre o dispositivo utilizado
– Geolocalização
– Tipo de conexão de dados
– Histórico de transações e contratações realizadas
– Comportamentos suspeitos identificados
– Acessos por QR Code e outras tecnologias
– Contatos, som de voz, conversas e ligações efetuadas e recebidas.

3. Direitos e Obrigações do Titular dos Dados

3.1. Solicitações: Você pode solicitar à MARANHÃO BANK, através dos canais de atendimento:
Informação sobre quais dados seus foram coletados e estão armazenados
Retificação dos seus dados pessoais
Exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e armazenados, desde que a operação esteja quitada e não existam valores pendentes de pagamento.

3.2. Responsabilidades: Você é exclusivamente responsável por:
Todos os atos e omissões praticados a partir do seu acesso ou contato pelos canais
Informações, dados e documentos transmitidos por qualquer meio e canais
Uso correto das ferramentas e canais disponibilizados pela MARANHÃO BANK, não permitindo o acesso por terceiros.

3.3. Isenção de Responsabilidade: A MARANHÃO BANK não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados a você ou terceiros decorrentes de:
Falhas e interrupção de conectividade à internet
Falhas ou indisponibilidade técnica de sistema
Uso indevido dos canais da MARANHÃO BANK por terceiros
Vazamento ou perda de dados por terceiros alheios à MARANHÃO BANK
Vazamento ou perda de dados decorrentes de clonagem do seu celular ou qualquer outro golpe
Corrupção de arquivos, falha ou perda de dados por quaisquer motivos.

4. Lei Aplicável, Foro e Jurisdição
Este documento é elaborado no idioma português e rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do seu domicílio, desde que em território brasileiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente documento.

5. Atualização da Política de Privacidade
A MARANHÃO BANK pode alterar esta Política sempre que entender necessário. A Política atualizada estará disponível no site, no aplicativo e demais canais de atendimento.

Data da última atualização: 25/07/2024