Bem-vindo à Plataforma Maranhão Card

A VIRTUAL TECHNOLOGIES INVESTMENTS S.A. (referida como “MARANHÃO BANK”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o número 33.385.003/0001-40, com sede na Rua dos Azuões n° 1, Jardim Renascença, Edifício Office Tower, 4º Andar, Salas 429 a 432, CEP 65.075-060, São Luís, Maranhão, atua como correspondente bancário de instituições financeiras nos termos da Resolução CMN nº 4.935/21 e oferece o aplicativo “Plataforma Maranhão Card” com diversas funcionalidades para os usuários pessoas físicas (referidos como “Usuário(s)” ou “Você”).
A seguir, apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termo”), que listam as principais regras que devem ser observadas por todos os Usuários que acessam a Plataforma Maranhão Card ou utilizam suas funcionalidades.

1. Funcionalidades da Plataforma Maranhão Card
Para utilizar as funcionalidades da Plataforma Maranhão Card, o Usuário deve:
– Criar uma conta de acesso (“Conta de Acesso”).
– Ser maior de 18 anos.
– Ter plena capacidade jurídica.
– Concordar com as condições deste Termo e com a Política de Privacidade.
– Cumprir com todos os requisitos previstos neste Termo e demais documentos disponibilizados pela Maranhão Bank.

A Maranhão Bank poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastro de Usuários que não fornecerem dados corretos, completos e atualizados, ou que não enviarem os documentos solicitados, entre outras situações que violem as políticas internas da Maranhão Bank.

A Conta de Acesso contará com o CPF do Usuário e uma senha definida por ele. A Maranhão Bank poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma Maranhão Card a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia aos Usuários.

A Maranhão Bank tem o direito de recusar ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer Usuário que a utilizar de forma fraudulenta ou violar estes Termos, a Política de Privacidade, outros termos específicos ou quaisquer documentos legais disponibilizados na Plataforma Maranhão Card.

Para criar uma Conta de Acesso, é necessário que Você envie seus dados e documentos, cujo tratamento é realizado de acordo com a cláusula 4 deste Termo e a Política de Privacidade da Maranhão Bank.

Durante o uso da Plataforma Maranhão Card, novos dados e documentos podem ser solicitados para acesso a diferentes funcionalidades.

2. Responsabilidades e Obrigações dos Usuários
Você é responsável por:
– Utilizar a Plataforma Maranhão Card de forma ética e respeitando as condições de uso.
– Fornecer dados pessoais corretos, completos e atualizados, além de um canal de contato apto a ser acionado pela Maranhão Bank.
– Manter o sigilo dos dados da sua Conta de Acesso, utilizando-a de modo individual e intransferível.
– Adotar uma senha de acesso forte e medidas para evitar o acesso não autorizado aos seus dispositivos.
– Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital são de sua responsabilidade.
Manter sistemas de anti-spam ajustados para não interferirem no recebimento de comunicados da Plataforma Maranhão Card.

3. Produtos e Serviços

Empréstimo Consignado – Novo e Portabilidade O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do beneficiário. Para contratar o empréstimo, é necessário:
– Ter margem consignável disponível.
– Ser servidor público ativo, pensionista ou aposentado por órgãos públicos conveniados à Maranhão Bank.
– Celebrar contrato de empréstimo consignado com a QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.
– Autorizar a Maranhão Bank a consultar a sua margem consignável.

Maranhão Card – Cartão Consignado O Maranhão Card é um cartão de crédito consignado oferecido pela Maranhão Bank, que permite aos Usuários efetuarem transações para contratar serviços e produtos de terceiros. O Maranhão Card possibilita aos Usuários efetuarem compras de produtos e serviços dentro do Estado do Maranhão.

4. Isenção e Limitações de Responsabilidade
A Plataforma Maranhão Card e suas funcionalidades são apresentadas na forma como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações. A Maranhão Bank envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua da Plataforma Maranhão Card, mas pode haver indisponibilidade temporária por manutenção ou força maior. A Maranhão Bank não se responsabiliza por problemas nos dispositivos dos Usuários ou por danos ocasionados por eventos de terceiros.

5. Privacidade dos Usuários
A Maranhão Bank possui uma Política de Privacidade que regula o tratamento dos dados coletados na Plataforma Maranhão Card, sendo parte integrante deste Termo. A Política de Privacidade pode ser acessada pelo link https://maranhaobank.com.br/.

6. Disposições Gerais
O atendimento aos Usuários é realizado pelo e-mail [email protected]. A Maranhão Bank se reserva o direito de modificar os Termos de Uso a qualquer momento. A comunicação com o Usuário será realizada por e-mail.

7. Lei Aplicável e Jurisdição
Este Termo é interpretado segundo a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca do Usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.

Termo de Autorização para Consulta de Margem Consignável
Por meio deste Termo, autorizo a Maranhão Bank a consultar a margem consignável da minha folha de pagamento para oferecer produtos bancários relacionados.